Jurisprudências
TSTED-AIRR 679-44.2018.5.06.0012
Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento
- Direito do Trabalho
- Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROLATADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. SÚMULA Nº 218 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 148.804,67), no importe de R$ 1.488,04 - (mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.