Jurisprudências
TSTAg-AIRR 67-10.2021.5.07.0001
Adicional de insalubridade: zelador
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Zelador
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ZELADOR. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA DECISÃO REGIONAL DE LABOR EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE MODO A AFASTAR a aplicação da NR 15, Anexo 14, do MTE . MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.