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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 67-10.2021.5.07.0001

Adicional de insalubridade: zelador

Ementa

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ZELADOR. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA DECISÃO REGIONAL DE LABOR EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE MODO A AFASTAR a aplicação da NR 15, Anexo 14, do MTE . MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

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