Jurisprudências
TSTAIRR 0000281-93.2024.5.05.0019
Dispensa por justa causa: ofensas discriminatórias a colega de trabalho
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Dispensa por justa causa
- Ofensas discriminatórias a colega de trabalho
- Óbice da súmula nº 126/TST
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. OFENSAS DISCRIMINATÓRIAS A COLEGA DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 6 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator