TSTAg-RR 1286-09.2014.5.09.0014
Discussão acerca dos parâmetros da condenação: questões afetas à liquidação da sentença
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Discussão acerca dos parâmetros da condenação
- Questões afetas à liquidação da sentença
- Indenização por Dano Moral
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.105/2015 (NOVO CPC) E 13.467/2017. DISCUSSÃO ACERCA DOS PARÂMETROS DA CONDENAÇÃO - QUESTÕES AFETAS À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA . A discussão trazida pelo reclamante acerca dos parâmetros da condenação constantes da decisão agravada, a exemplo do salário a ser utilizado e quais os reflexos devidos, são afetas à fase de liquidação de sentença, impondo-se, nesses termos, a manutenção da decisão agravada. Agravo interno não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: considerar prejudicada a análise da petição de seq. 46; conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Valor Arbitrado