Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-RR 1286-09.2014.5.09.0014

Discussão acerca dos parâmetros da condenação: questões afetas à liquidação da sentença

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.105/2015 (NOVO CPC) E 13.467/2017. DISCUSSÃO ACERCA DOS PARÂMETROS DA CONDENAÇÃO - QUESTÕES AFETAS À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA . A discussão trazida pelo reclamante acerca dos parâmetros da condenação constantes da decisão agravada, a exemplo do salário a ser utilizado e quais os reflexos devidos, são afetas à fase de liquidação de sentença, impondo-se, nesses termos, a manutenção da decisão agravada. Agravo interno não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade: considerar prejudicada a análise da petição de seq. 46; conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Indenização por Dano Moral; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Valor Arbitrado

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.