Omissão: inobservância do requisito do art. 896, § 1.º-a, i, da CLT

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT. Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos no sentido de que não houve a devida particularização do efetivo trecho ou segmento decisório que debate as teses em discussão. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT -, inviabiliza-se a oposição dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.