Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1035-54.2012.5.04.0384
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
- Adicional Noturno
- Adicional de Periculosidade
- Cargo de Confiança
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Banco de Horas
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Não há qualquer omissão, mas apenas o inconformismo do embargante, revelando a utilização inadequada dos declaratórios, o qual não possui função revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Periculosidade; Cargo de Confiança; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Banco de Horas; Contagem de Minutos Residuais