Limpeza de banheiros de cinema: prova pericial

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LIMPEZA DE BANHEIROS DE CINEMA. PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO DEVIDO. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO AGRAVADA COADUNA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA. In casu, conforme o imutável quadro fático-probatório delineado pelas instâncias ordinárias (Súmula n.º 126 do TST) a reclamante “como auxiliar de limpeza, estava sujeita à insalubridade por contato com agentes biológicos, na medida em que realizava a higienização de banheiros de uso coletivo (que atendiam o público de salas de cinema), e retirada de lixo”, bem como, a prova pericial concluiu que os EPIs fornecidos não eram aptos a neutralizar o agente agressor, razão pela qual lhe foi deferido o adicional de insalubridade em grau máximo. Cotejando o teor da decisão Agravada com o pedido de reforma, verifica-se que a controvérsia foi dirimida em sintonia com a jurisprudência prevalente desta Corte, quanto à incidência da Súmula n.º 448, II, do TST. Precedentes. Agravo conhecido e não provido.