Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10161-94.2018.5.15.0002
Prescrição total: reenquadramento
- Direito do Trabalho
- Prescrição total
- Reenquadramento
- Redução salarial
- Inciso i do § 1º-a do art. 896 da CLT
- Salário / Diferença Salarial
- Prescrição e Decadência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO TOTAL. REENQUADRAMENTO. SÚMULA 275, II, DO TST - REDUÇÃO SALARIAL. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Prescrição e Decadência