TSTED-RRAg 101698-42.2016.5.01.0032
Preliminar arguida em contraminuta: omissão existente
- Direito do Trabalho
- Preliminar arguida em contraminuta
- Omissão existente
- Ente Público
- Isonomia Salarial
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA – OMISSÃO EXISTENTE . Verificado o vício apontado nos embargos de declaração, necessário acolhe-los para sanar a omissão quanto ao exame da preliminar de não conhecimento do recurso da 1ª reclamada, arguida em contraminuta, sem a impressão de efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, sem a impressão de efeito modificativo ao julgado .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração aviados para sanar a omissão quanto ao exame da preliminar de não conhecimento do recurso da 1ª reclamada, arguida em contraminuta, sem a impressão de efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Ente Público; Isonomia Salarial; Ônus da Prova