Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 153-02.2020.5.14.0007
Omissão: rejeitam-se embargos de declaração, quando ausentes as hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Prescrição
- Correção Monetária
- Outros Sistemas de Compensação
- Adicional de Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, quando ausentes as hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Prescrição; Correção Monetária; Outros Sistemas de Compensação; Adicional de Horas Extras