Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1306-91.2017.5.05.0018
Contrato nulo: horas extras
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Contrato nulo
- Horas extras
- Assédio moral
- Contrato Nulo - Efeitos
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO NULO. TEMA 233 DE IRR. HORAS EXTRAS. ASSÉDIO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Assédio Moral; Contrato Nulo - Efeitos; Horas Extras; Negativa de Prestação Jurisdicional