Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RO 7344-34.2016.5.15.0000
Embargos de declaração em agravo interno em recurso ordinário em ação rescisória
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Nega-se provimento aos em bargos de declaração quando ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do CPC/2015. A utilização dos embargos de declaração de forma equivocada, com nítido propósito de novo julgamento de matéria, inviabiliza o acolhimento do apelo. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhe provimento.