Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010120-13.2024.5.03.0080
Nulidade processual por vício na citação
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Nulidade processual por vício na citação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – NULIDADE PROCESSUAL POR VÍCIO NA CITAÇÃO. ART. 896, “C”, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator