Jurisprudências
TSTAg-AIRR 944-72.2020.5.17.0011
Prêmio: pagamento incorreto
- Direito do Trabalho
- Prêmio
- Pagamento incorreto
- Cotejo analítico inviabilizado
- Desatenção ao art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO. PAGAMENTO INCORRETO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO RELATIVO AO TEMA, COM OS MESMOS DESTAQUES APOSTOS NO ORIGINAL. COTEJO ANALÍTICO INVIABILIZADO. DESATENÇÃO AO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.