Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10616-73.2023.5.03.0178
Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Adicional de insalubridade
- Coleta de lixo e limpeza de banheiros
- Uso coletivo de grande circulação de pessoas
- Item II da súmula nº 448/TST
- Adicional devido
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO E LIMPEZA DE BANHEIROS. USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. ITEM II DA SÚMULA Nº 448/TST. ADICIONAL DEVIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Negativa de Prestação Jurisdicional