Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1000967-11.2020.5.02.0078
Adicional de Periculosidade: turno Ininterrupto de Revezamento
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- Turno Ininterrupto de Revezamento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Turno Ininterrupto de Revezamento