TSTAg-EDCiv-RRAg 0000784-35.2022.5.11.0014
Adicional de insalubridade: grau máximo
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional de insalubridade
- Grau máximo
- Camareira e asg
- Auxiliar de serviços gerais de hotel
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CAMAREIRA e ASG – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DE HOTEL. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA 448, II, DO TST. O entendimento desta Corte é de que o exercício da atividade de limpeza e a coleta de lixo de quartos e banheiros de hotéis, frequentado por uma numerosa e indeterminada quantidade de pessoas, caracteriza exposição suficiente à percepção do adicional, se equiparando, inclusive quanto à periodicidade de exposição, à coleta de lixo urbano disciplinada no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 24 de março de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios