TSTAg-AIRR 45-32.2016.5.05.0631
Agroindustrial fazenda jose de souza ltda: inexistência de grupo econômico entre as reclamadas
- Direito do Trabalho
- Agroindustrial fazenda jose de souza ltda
- Inexistência de grupo econômico entre as reclamadas
- Arestosque não observam os requisitos do art.896,"a", e § 8º, da CLT
- Vínculo empregatício
- Requisitos
- Inobservância do inciso i do artigo 896, § 1º-a da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA AGROUZE - AGROINDUSTRIAL FAZENDA JOSE DE SOUZA LTDA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOSQUE NÃO OBSERVAM OS REQUISITOS DO ART.896,"A", E § 8º, DA CLT - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. TRANSCRIÇÃO DETRECHOINSUFICIENTEÀ DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO ARTIGO 896, § 1º-A DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Grupo Econômico