Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1000248-18.2022.5.02.0059
Adicional de Periculosidade: sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional de Periculosidade
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Honorários Advocatícios
- Diferenças por Desvio de Função
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Honorários Periciais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração acolhidos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, para sanar erro material e retificar o mérito e o dispositivo do acórdão embargado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, para sanar erro material e retificar o mérito e o dispositivo do acórdão embargado.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Honorários Advocatícios; Diferenças por Desvio de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários Periciais