TSTAg-AIRR 10294-08.2021.5.03.0054
Adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Adicional de Insalubridade
- Transcendência
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCRIÇÃO DE EXTENSO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL, SEM DESTAQUE DO EXCERTO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento do exequente, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Transcendência