Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1358-95.2013.5.04.0781
Associação civil de personalidade jurídica de direito privado
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Associação civil de personalidade jurídica de direito privado
- Despedida imotivada
- Reintegração
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ASSOCIAÇÃO CIVIL DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização; Negativa de Prestação Jurisdicional