Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 12314-84.2022.5.15.0059
Fato novo: instância extraordinária trabalhista
- Direito do Trabalho
- Fato novo
- Instância extraordinária trabalhista
- Correção monetária
- Inovação recursal
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR. 1. FATO NOVO. INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA TRABALHISTA. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita