Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 100669-11.2016.5.01.0014
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Ente Público
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Ente Público; Ônus da Prova