Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 20011-73.2017.5.04.0016
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: abrangência da Condenação
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Abrangência da Condenação
- Condições da Ação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Abrangência da Condenação; Condições da Ação