Estelionato: reconhecimento fotográfico

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A instância de origem descreveu que a vítima, no momento dos fatos, teve contato visual com o agravante, que estaria com o capacete parcialmente levantado, e haveria informado à autoridade policial as características físicas dele. Acrescentou, ainda, que lhe foram apresentadas imagens de pessoas semelhantes ao acusado e que reconheceu a motocicleta.

2. O acórdão recorrido, não obstante houvesse afirmado que as diretrizes do art. 226 do Código de Processo Penal seriam apenas recomendações a serem seguidas, de forma contrária ao entendimento do STJ, descreveu que todas as etapas do reconhecimento fotográfico foram preenchidas.

3. A análise da pretensão defensiva implicaria necessário reexame de fatos e provas, procedimento vedado, em recurso especial, segundo o disposto na Súmula n. 7 STJ, porquanto se alega, entre outros fatos, que a "determinação da suspeita partiu dos agentes policiais, de um único suspeito e cuja relação com o crime a polícia não deu explicação" (fl. 411), circunstâncias, porém, que não foram discutidas no acórdão.

4. Agravo regimental não provido.