Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000471-36.2019.5.02.0039
Erro material
- Direito do Trabalho
- Erro material
- Intervalo Intrajornada
- Sucumbência
- Correção Monetária
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO. Embargos declaratórios providos para corrigir erro material e extirpar da parte dispositiva do acórdão referência estranha ao julgamento. Embargos de declaração a que se dá provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir erro material e extirpar da parte dispositiva a referência à "integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras".
Indexação
Intervalo Intrajornada; Sucumbência; Correção Monetária; Intervalo 15 Minutos Mulher