Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 20071-91.2017.5.04.0292
Valor da multa por litigância de má-fé: erro material
- Direito do Trabalho
- Valor da multa por litigância de má-fé
- Erro material
- Litigância de Má-Fé
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . VALOR DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ERRO MATERIAL. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material no dispositivo do acórdão recorrido, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar erro material no dispositivo do acórdão embargado.
Indexação
Litigância de Má-Fé; Multa por ED Protelatórios