Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 10628-56.2019.5.18.0131
Omissão não existente: objetivo revisional
- Direito do Trabalho
- Omissão não existente
- Objetivo revisional
- Não cabimento
- Trabalho Externo
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. OBJETIVO REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. Não existem omissões, mas apenas o inconformismo em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio, pois os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Trabalho Externo