Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100520-90.2019.5.01.0343
Previsão em norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Previsão em norma coletiva
- Adicional Noturno
- Salário In Natura
- Horas Extras
- Escala 12 x 36
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGIME 12X36. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Salário In Natura; Horas Extras; Escala 12 x 36; Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho; Feriado em Dobro