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Jurisprudências

TSTED-Ag-AIRR 350-10.2017.5.23.0007

Anuênios: banco do brasil

  • Direito do Trabalho
  • Anuênios
  • Banco do brasil
  • Previsão em norma interna
  • Prescrição parcial
  • Omissão não configurada

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

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