Responsabilidade subsidiária do ente público –terceirização –culpa in vigilando –ônus da prova –coisa julgada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO –TERCEIRIZAÇÃO –CULPA IN VIGILANDO –ÔNUS DA PROVA –COISA JULGADA . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .