Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10400-80.2017.5.15.0084
Dispensa por justa causa: reversão em juízo
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Dispensa por justa causa
- Reversão em juízo
- Indenização por dano moral
- Desconfiguração de Justa Causa
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar aos embargos de declaração.
Indexação
Desconfiguração de Justa Causa; Correção Monetária