Vínculo de emprego: ausência de subordinação e pessoalidade

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO E PESSOALIDADE. O Tribunal Regional, na análise do conjunto de fatos e provas, concluiu pela ausência dos requisitos da pessoalidade e da subordinação jurídica no tocante à prestação de serviços do autor. Diante dessa premissa, a alteração do julgado para reconhecer a existência de vínculo empregatício demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta Instância, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. II – RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se caracteriza a negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia de forma fundamentada e completa toda a matéria controvertida, indicando com clareza as razões fáticas e jurídicas pelas quais concluiu pela ausência dos pressupostos indispensáveis à configuração do vínculo empregatício. A motivação exauriente apresentada pelo julgador afasta a obrigação de rebate pormenorizado de cada elemento probatório ou argumento veiculado pela parte. Recurso de revista não conhecido.