Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg-RR-Ag-RRAg 0000120-60.2022.5.17.0006
Adicional de periculosidade: utilização de motocicleta em via privada
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Utilização de motocicleta em via privada
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA EM VIA PRIVADA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 11 de março de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator