Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100679-89.2018.5.01.0077
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: horas Extras
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Horas Extras
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Honorários Advocatícios
- Acúmulo de Função
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Honorários Advocatícios; Acúmulo de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional