Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1167-10.2017.5.11.0201
Turnos ininterruptos de revezamento: adicional noturno
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Adicional noturno
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Prevalência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ADICIONAL NOTURNO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Turno Ininterrupto de Revezamento; Prevalência; Prorrogação do Horário Noturno; Contagem de Minutos Residuais; Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva; Hora Noturna Reduzida