Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 20468-07.2019.5.04.0123
Base de cálculo do adicional de insalubridade: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo do adicional de insalubridade
- Vícios inexistentes
- Adicional de Insalubridade
- Base de Cálculo
- Custas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Base de Cálculo; Custas