STJAgRg no RHC 174.216
Descumprimento de medidas protetivas e ameaça: violência doméstica
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Direito Penal
- Descumprimento de medidas protetivas e ameaça
- Violência doméstica
- Prisão revogada na origem
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO REVOGADA NA ORIGEM . INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REALIZADO. RHC PREJUDICADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. De acordo com as informações prestada, a prisão preventiva do ora recorrente foi revogada pelo próprio Juízo de origem.
2. Ainda, após consulta à página eletrônica do TJRS, verificou-se que o incidente de insanidade já foi realizado, com laudo juntado aos autos, e o feito está concluso para a respectiva decisão.
3. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.