Verba de representação: repercussão em gratificação de função

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. REPERCUSSÃO EM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS. PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . A controvérsia devolvida no recurso de revista não se limita à definição da natureza jurídica da verba de representação, mas envolve a aferição da existência de diferenças de gratificação de função em relação ao percentual mínimo de 55% previsto em norma coletiva. Registrado pelo Tribunal Regional que a gratificação já era paga no percentual convencional, inclusive considerada a natureza salarial da verba de representação, a alteração desse entendimento demandaria o reexame dos elementos probatórios dos autos, providência vedada pela Súmula 126 do TST. Nessa circunstância, resta prejudicada a análise da transcendência da matéria, diante da impossibilidade de processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.