Jurisprudências
TSTED-Ag-EDCiv-RR 703-18.2021.5.13.0030
Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.