Procedimento de avaliação de obras: projeto de construção do fórum trabalhista de santa rosa (RS), do tribunal regional do trabalho da 4ª região

PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS. PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE SANTA ROSA (RS), DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. PARECERES TÉCNICOS DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SEOFI/CSJT) E DA COORDENADORIA DE GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES E DE OBRAS (CGCO/CSJT). APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROJETO COM DETERMINAÇÕES DE PROVIDÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO. 1. Trata-se de procedimento de Avaliação de Obras (AvOb), cujo objetivo é a aprovação do projeto de construção do Fórum Trabalhista de Santa Rosa (RS) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. 2. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução n.º 70/2010, a Secretaria de Orçamento e Finanças deste Conselho Superior (SEOFI/CSJT) e a Coordenadoria de Governança das Contratações e de Obras (CGCO/CSJT) apresentaram pareceres técnicos favoráveis à consecução da obra, sendo necessário a adoção de algumas medidas, conforme constou do Parecer Técnico CGCO/CSJT nº 4/2026. 3. Pelo exposto, com base nesses pareceres favoráveis, homologa-se o Parecer Técnico elaborado pela CGCO para aprovar a execução do projeto de construção do Fórum Trabalhista de Santa Rosa (RS) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, incluindo-o no Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis da Justiça do Trabalho (PPOAI-JT), condicionada ao cumprimento, por parte do Tribunal Regional, de todas as providências determinadas no item 4 (Proposta de Encaminhamento) do referido parecer. 4. Procedimento de avaliação de obras conhecido e aprovado com determinação de providências.