Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 20665-98.2019.5.04.0013
Adicional de insalubridade: limpeza de banheiros de grande circulação de pessoas
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Limpeza de banheiros de grande circulação de pessoas
- Acórdão irrecorrível
- Há precedentes
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Valor da Causa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ACÓRDÃO IRRECORRÍVEL. A embargante alega omissão ao fato de o adicional de insalubridade estar previsto nas normas coletivas da categoria profissional. São incabíveis embargos de declaração contra acórdão desta Turma por meio do qual não se reconheceu a transcendência na fase de agravo de instrumento, a teor do artigo 896-A, §4º, da CLT. Há precedentes. Embargos de declaração não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Valor da Causa; Lixo Urbano