STJAgRg no HC 1.017.995
Tráfico de drogas: quantidade ínfima
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Quantidade ínfima
- Presunção relativa de porte para consumo pessoal
- Afastamento
- Contexto fático específico
- Monitoramento prévio
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE ÍNFIMA. TEMA 506 DO STF. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PORTE PARA CONSUMO PESSOAL. AFASTAMENTO. CONTEXTO FÁTICO ESPECÍFICO. MONITORAMENTO PRÉVIO. FLAGRANTE DE VENDA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/09/2025 a 01/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.