Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 11916-02.2015.5.15.0151
Vício: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Vício
- Acolhimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. ACOLHIMENTO. Silente a decisão embargada sobre questão relevante ao deslinde da matéria, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão detectada e, imprimindo efeito modificativo ao acórdão prolatado às fls. 839-847, afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público também quanto ao adicional de periculosidade.