Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 153-52.2019.5.14.0131
Efeito modificativo: prescrição quinquenal
- Direito do Trabalho
- Efeito modificativo
- Prescrição quinquenal
- Arguição em sustentação oral
- Prescrição
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – EFEITO MODIFICATIVO – AGRAVO INTERNO TEMPESTIVO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – ARGUIÇÃO EM SUSTENTAÇÃO ORAL - PRECLUSÃO Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para conhecer do Agravo e, negar-lhe provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração da Reclamada para, imprimindo-lhes efeito modificativo ao acórdão de fls. 1.125/1.127, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Prescrição; Cerceamento de Defesa