TSTEDCiv-Ag-AIRR 527-63.2021.5.13.0022
Gratificação especial por desligamento: argumentos e temas dissociados das razões de agravo de instrumento
- Direito do Trabalho
- Gratificação especial por desligamento
- Argumentos e temas dissociados das razões de agravo de instrumento
- Omissão e obscuridade não configuradas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS . GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESLIGAMENTO. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA E DE REFERÊNCIA AOS TEMAS RECURSAIS NÃO PROVIDOS CONTRA OS QUAIS SE INSURGE. ARGUMENTOS E TEMAS DISSOCIADOS DAS RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. Os fundamentos de decidir foram completa e cristalinamente declarados na decisão embargada, não se cogitando nela de nenhuma omissão ou obscuridade que exija o saneamento pretendido pela parte embargante. Embargos de declaração desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.