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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 527-63.2021.5.13.0022

Gratificação especial por desligamento: argumentos e temas dissociados das razões de agravo de instrumento

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação especial por desligamento
  • Argumentos e temas dissociados das razões de agravo de instrumento
  • Omissão e obscuridade não configuradas

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS . GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESLIGAMENTO. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA E DE REFERÊNCIA AOS TEMAS RECURSAIS NÃO PROVIDOS CONTRA OS QUAIS SE INSURGE. ARGUMENTOS E TEMAS DISSOCIADOS DAS RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. Os fundamentos de decidir foram completa e cristalinamente declarados na decisão embargada, não se cogitando nela de nenhuma omissão ou obscuridade que exija o saneamento pretendido pela parte embargante. Embargos de declaração desprovidos .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.

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