Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12029-83.2018.5.15.0010
Execução: requisição de pequeno valor
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Requisição de pequeno valor
- Individualização do crédito
- Possibilidade
- Exclusão de créditos devidos a terceiros
- Apuração do valor líquido
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE CRÉDITOS DEVIDOS A TERCEIROS. APURAÇÃO DO VALOR LÍQUIDO. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Requisição de Pequeno Valor - RPV