Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000589-65.2021.5.02.0613
Interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017: diferenças de comissões
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017
- Diferenças de comissões
- Óbice da súmula nº 126 do TST
- Comissão
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Valor da Causa
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DIFERENÇAS DE COMISSÕES – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento,
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Comissão; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Valor da Causa; Honorários Advocatícios; Reflexos; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR