Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 588-50.2019.5.09.0459
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- FGTS
- Competência da Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
FGTS; Competência da Justiça do Trabalho