Jurisprudências
TSTAg-RR 1001429-92.2020.5.02.0069
Adicional por tempo de serviço: anuênio e quinquênio
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional por tempo de serviço
- Anuênio e quinquênio
- Cumulação
- Possibilidade
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO E QUINQUÊNIO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional por Tempo de Serviço; Honorários Advocatícios